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2021
1. LEI N 09-2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
2. LEI 06-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. LEI 07-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ARNEIROZ/CE.
4. LEI 08-2021 CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO HUMANITÁRIA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA.
5. LEI 05-2021 Concede Subvenção Social a FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO e dão outras providencias
6. LEI 04-2021 Solicita a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento para Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
7. LEI 03-2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8. LEI 02-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ARNEIROZ/CE.
9. LEI 01-2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial a ex-servidores públicos e prestadores de serviço em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
2020
10. LEI 18-2020 AUTORIZA PODER EXECUTIVOS A ALIENAR BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS
11. LEI 17-2020 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARNEIROZINHO
12. LEI 16-2020 DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
13. LEI 15-2020 AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO
14. LEI 14-2020 SUBSIDIO VEREADORES 2021-2024
15. LEI 13-2020 LOA 2021
16. LEI 12-2020 DENOMINAÇÃO DE RUA
17. LEI 11-2020 REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS
18. LEI 10-2020 AUTORIZA ABERTURA CREDITO ESPECIAL CONSORCIO PUBLICO
19. LEI 09-2020 INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER
20. LEI 08-2020 AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO
21. LEI 07-2020 AUTORIZA FIRMA CONVENIO POLICIA CIVIL E MILITAR
22. LEI 06-2020 LDO 2021
23. LEI 05-2020 RETIRA - REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES
24. LEI 04-2020 SUBVENÇÃO SOCIAL - AGREDISA
25. LEI 03-2020 RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS - REFIS
26. LEI 02-2020 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTERIO
27. LEI 01-2020 APROVA PLANO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA -
2012
28. LEI - 031 - 2012
29. LEI - 030 - 2012
30. LEI - 029 - 2012
31. LEI - 028 - 2012
32. LEI - 027 - 2012
33. LEI - 025 - 2012
34. LEI - 023 - 2012
35. LEI - 021 - 2012
36. LEI - 020 - 2012
37. LEI - 019 - 2012
38. LEI - 018 - 2012
39. LEI - 017 - 2012
40. LEI - 016 - 2012
41. LEI - 015 - 2012
42. LEI - 014 - 2012
43. LEI - 013 - 2012
44. LEI - 012 - 2012
45. LEI - 011 - 2012
46. LEI - 010 - 2012
47. LEI - 009 - 2012
48. LEI - 008 - 2012
49. LEI - 007 - 2012
50. LEI - 006 - 2012
51. LEI - 005 - 2012
52. LEI - 004 - 2012
53. LEI - 003 - 2012
54. LEI - 002 - 2012
55. LEI - 001 - 2012
2011
56. LEI - 023 - 2011
57. LEI - 022 - 2011
58. LEI - 021 - 2011
59. LEI - 020 - 2011
60. LEI N° 019 -2011
61. LEI - 018 - 2011
62. LEI - 017 - 2011
63. LEI - 016 - 2011
64. LEI - 015 - 2011
65. LEI - 014 - 2011
66. LEI - 013 - 2011
67. LEI - 012 - 2011
68. LEI - 011 - 2011
69. LEI - 009 - 2011
70. LEI - 008 - 2011
71. LEI - 007 - 2011
72. LEI - 006 - 2011
73. LEI - 005 - 2011
74. LEI - 004 - 2011
75. LEI - 002 - 2011
76. LEI - 001 - 2011
2010
77. LEI - 19 - 2010 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
78. LEI - 18 - 2010 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARNEIROZ – CONSEA
79. LEI - 17 - 2010 LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2011
80. LEI - 16 - 2010 ALTERA O INCISO I A V DO ART. 4 DA LEI 322/00 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARNEIROZ
81. LEI - 15 - 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CONSORCIO DE SAUDE DE TAUA
82. LEI - 14 - 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE – LDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
83. LEI - 13 - 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMOVEL URBANO PARA A ABERTURA DE RUA NO BAIRRO SILVA BEZERRA E DAO OUTRAS PROVIDENCIAS
84. LEI - 11 - 2010 DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ COM AS RESPECTIVAS COORDENADAS GEOGRAFICAS E DAO PUTRAS PROVIDENCIAS
85. LEI - 10 - 2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ART. 100 DA CF/88 COM REDAÇÃO DA EC 62/2009
86. LEI - 09 - 2010 DENOMINA RUAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE ARNEIROZ
87. LEI - 08 - 2010 DENOMINA RUA CORDOLINO ALVES DE SOUZA A RUA QUE INDICA
88. LEI - 07 - 2010 DENOMINA OSTERNE ANDRADE A RUA QUE INDICA
89. LEI - 06 - 2010 ALTERA LEI 19/2009
90. LEI - 05 - 2010 INSTITUI NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO PARA O MAGISTERIO
91. LEI - 04 - 2010 CONCEDE DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PLANALTO ARNEIROZ – AAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
92. LEI - 03 - 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMOVEL URBANO PARA DESOBSTRUÇÃO DA RUA FELIPE AGAPITO MONTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
93. LEI - 02 - 2010 ALTERA LEI MUNICIPAL 427/2008 DOS AGENTES DE ENDEMIAS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS RESPECTIVOS SERVIDORES
2009
94. LEI - 021 - 2009 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE TESOUREIRO E COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA
95. LEI - 020 - 2009 DISPOE DA DOAÇÃO DE TERRENO DE POSSE DA PREFEITURA DE ARNEIROZ PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
96. LEI - 018 - 2009 AUTORIZA PODER EXECUTIBO A DELEGAR COMPETENCIAS A SEC. DE SEGURANÇA ESTADUAL DO CEARA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 14.318/2009
97. LEI - 0018 - 2009 CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL DE ARNEIROZ
98. LEI - 017 - 2009 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2010
99. LEI - 015 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDS – NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
100. LEI - 014 - 2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
101. LEI - 013 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARA – FRENTE SUL
102. LEI - 012 - 2009 CORRIGIDO O NOME DA RUA MANOEL DE ARAUJO CHAVES PARA RUA LEONARDO DE ARAUJO CHAVES
103. LEI - 007 - 2009 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
104. LEI - 006 - 2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
105. LEI - 005 - 2009 Trata da proibição de circulação em vias públicas de animais domésticos (suínos, caprinos, aves bovinos, equinos, cães e gatos...etc) e dá outras providências.
106. LEI - 004 - 2009 Denomina de João Neuto de Morais Martins, o Centro Digital que funciona na Rua Joaquim de Morais Feitosa, Centro.
107. LEI - 001 - 2009 Institui o Programa BOLSA MAIS FAMILIA e dá outras providências.